EMPRESA NICA PET, única e exclusiva proprietária do SITE de domínio www.nicapet.com.br, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO da NICA PET conforme as condições abaixo descritas: Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO da NICA PET fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema da NICA PET, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.
Cláusula 1ª - SERVIÇO OFERECIDO
1.1. Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela NICA PET aos USUÁRIOS, qual seja, a possibilitar escolher, pelos USUÁRIOS, produtos disponibilizados via online, efetivar solicitações de compra e entrega em domicílio via correios de produtos fornecidos pelo nosso site, de acordo com o inventário de produtos e serviços disponibilizado, sendo possível aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via online.
1.2. O serviço da NICA PET consiste, portanto, em aproximar, em espaço virtual, os USUÁRIOS e as MARCAS cadastradas, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem a NICA PET, pedidos de entrega de produtos de consumo pet, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, efetuarem online pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos CORREIOS.
Cláusula 2ª – CADASTRO E VALIDAÇÃO DE USUÁRIO
2.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas na aba MINHA CONTA, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações por si prestadas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer tempo, pela NICA PET.
2.2. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a NICA PET se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços online até que, a critério da NICA PET, a situação de anomalia esteja regularizada. A NICA PET se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a NICA PET de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.3. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO DEFINITIVO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.4. A NICA PET se reserva o direito de realizar a verificação de veracidade do usuário, através de ligação telefônica ou outros processos de confirmação que a NICA PET julgar procedente.
2.5. A NICA PET reserva o direito de não aceitar mais de um cadastro de um mesmo usuário, que será verificado tanto pelo e-mail quanto CPF, ou outros dados cadastrais que comprovem a identidade duplicada. Nestes casos, a NICA PET poderá excluir a (s) mais recentes mantendo a mais antiga. Também reserva o direito de banir o usuário que fizer esta ação afim de transgredir, se favorecer ou burlar os cadastros da NICA PET. Inclusive o histórico, como quaisquer saldos em créditos, pode nesses casos serem excluídos ou privados do acesso do usuário.
Cláusula 3ª - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1. Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2. É obrigação do USUÁRIO, fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item MINHA CONTA, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3. O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados a NICA PET e efetivamente a si entregues.
Cláusula 4ª - OBRIGAÇÕES DA NICA PET
4.1. Disponibilizar no site www.nicapet.com.br espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos online.
4.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
Cláusula 5ª - MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2. As novas condições entrarão em vigência no prazo de 10 dias após sua veiculação, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.nicapet.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
Cláusula 6ª - ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
6.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
Cláusula 7ª - FORO DE ELEIÇÃO
7.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da São José do Rio Preto – SP.
